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Identificador do Contrato
16021950000192015
UASG
160219: COMANDO 5 REGIAO MILITAR
Modalidade da Licitação
7: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Número do Aviso da Licitação
00001/2015
Código do Contrato
Licitação associada
Origem da Licitação
SISPP
Número
000019/2015
Objeto
Contratação de serviço de distribuição legal de publicação legal impressa e/ou eletrônica.
Número de Aditivos
4
Número do Processo
64317009598201514
CNPJ Contratada
Fornecedor 09.168.704/0001-42: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.- EBC
Data de Assinatura
03/08/2015
Fundamento Legal
Lei 8.666/93, Lei 11.652/08, Lei 6.650/79, Lei 4.680/65, Dec. 6.555/08, Dec.57.690/66 e demais normas complementares.
Data de Início da Vigência
03/08/2015
Data de Termino da Vigência
02/08/2016
Valor inicial
R$ 25.000,00
Aditivos do Contrato
Apostilamentos do Contrato
Eventos do Contrato